Nota
Você trocou a fechadura. Não trocou o nome
A mudança já entrou. A parede do quarto mudou de cor, a fechadura é outra, o vizinho já decorou seu nome. E, no cartório, o nome continua sendo o de quem foi embora.
O combinado é simples. O vendedor está no meio de um financiamento, o comprador entra pagando as parcelas que faltam, e os dois assinam um papel entre si. Tem até apelido: contrato de gaveta.
O problema é que, nessa história, cada um ficou com uma parte.
Você tem a chave.
Você tem o boleto.
O vendedor tem o contrato.
E o banco tem o imóvel.
A última linha não é força de expressão. Enquanto a dívida corre, o imóvel fica registrado no nome do banco, como garantia, e só volta a ser de quem está no contrato na última parcela. É o que a Lei 9.514/1997 chama de alienação fiduciária, nos artigos 22, 23 e 25.
Ou seja: o vendedor não tem o apartamento para vender. Ele tem o direito de virar dono quando terminar de pagar. É esse direito que ele passa adiante.
E a lei diz como se passa esse direito. O artigo 29 cobra duas coisas: o banco tem que concordar, de forma expressa, e quem entra assume a dívida. Não é uma ou outra. São as duas.
Comprar imóvel financiado, portanto, não é proibido. O que a gaveta pula é a assinatura do banco.
Quem paga as parcelas não vira dono?
Não, se quem paga não é quem está no contrato. Quando a dívida acaba, o comprovante de quitação vai para quem assinou com o banco, e no acerto de gaveta essa pessoa é o vendedor (artigo 25). O dinheiro sai de um bolso e o papel vai para outro.
Eu não acho que quem faz isso seja ingênuo. Faz porque o caminho de dentro tem um porteiro, e o porteiro pode dizer não. Mas repare no que muda de mãos. A chave muda. A parcela muda de bolso. O contrato não muda.
O que eu faria, antes de qualquer dinheiro trocar de mão, é perguntar ao banco, por escrito, se ele aceita passar o financiamento para o meu nome, e o que exige para isso. E ler a matrícula do imóvel para ver quem está escrito lá hoje. É pergunta chata de fazer, e é ela que decide o que você está comprando. O resto da papelada está no guia da documentação.
Fechadura você troca num sábado. Nome só troca com a assinatura de quem não mora ali.
É isso. Com o pé no chão.
Isto é leitura de mercado pra sua decisão, não recomendação de investimento.
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