Quem já ganhou desconto do MCMV não ganha de novo

A casa ficou pequena, o plano é trocar, e alguém te disse que depois de dez anos você entra no Minha Casa, Minha Vida de novo.

Entrava. Desde 1º de agosto, não.

A regra nova cabe numa linha: quem já ganhou desconto do governo para comprar casa não ganha outro. Quem tinha ganhado num programa anterior contava com um prazo, dez anos, e passado esse tempo a vez voltava. A Medida Provisória 1.382 apagou o prazo. Quem recebeu em 2012 gastou a vez, e ela não volta mais.

O tal desconto, na prática, é isso: o governo pagou um pedaço da sua casa e não pediu de volta. O dinheiro sai do Orçamento da União, do FGTS ou dos dois fundos federais que bancam habitação popular. Financiamento é outra coisa. O banco empresta e você devolve, mesmo com juro camarada. Empréstimo você paga. Desconto, não.

A boa notícia veio na mesma canetada. Dinheiro que você pegou para reformar ou melhorar a casa não gasta a sua vez, seja desconto, seja financiamento. Antes escapava só material de construção e um crédito do Incra. Agora escapa a reforma inteira, do jeito que o regulamento vier a definir.

Já comprei pelo programa. Vem alguém mexer na minha casa?

Não. Isso é sobre dar desconto novo, não sobre contrato assinado. E o desconto antigo nunca foi a única coisa que barra. Já ter uma casa no nome barra igual, desde que seja moradia de verdade, com água, esgoto e luz. Financiamento de casa ainda aberto também barra. Essas duas não mudaram. Existem ainda oito situações que abrem exceção, dependendo de onde veio o dinheiro.

No resumo oficial, a medida veio “dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida”. Dispor. Cabe muita coisa nesse verbo. Não acho a mudança absurda: subsídio é dinheiro público, e dinheiro público acaba. Acho estranho o tamanho do aviso. Tirar uma data do meio de uma frase é a mudança mais silenciosa que existe.

O que eu faria hoje é pegar o contrato da casa antiga e procurar uma linha de desconto ou de subvenção, com valor do lado. Achou? Liga no banco e pergunta de qual programa veio aquele dinheiro. É essa resposta que decide, não o seu palpite. E olho vivo: medida provisória vale já, mas ainda passa pelo Congresso, e essa frase pode mudar de novo. O desenho do programa está no guia das faixas do MCMV.

Reforma não gasta a sua vez. O desconto antigo gastou, e agora ela não volta com o tempo.

É isso. Com o pé no chão.

Isto é leitura de mercado pra sua decisão, não recomendação de investimento.